100%

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0053, DE 17 DE MAIO DE 2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 0053, DE 17 DE MAIO DE 2019


Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de Repasse Financeiro ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 2º Grau XV de Novembro.
 

Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, na forma de repasse financeiro ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 2º Grau XV de Novembro, inscrito no CNPJ sob o nº 89.926.737/0001-43, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) objetivando fortalecer as ações realizadas pela entidade.
 
Art. 2o - O Repasse Financeiro concedido será feito de acordo com as condições do erário municipal.
 
Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
 
Art. 4o - A entidade beneficiada deverá prestar contas do valor recebido nas condições que serão expostas no Termo firmado entre o Município e a Entidade.
 
Art. 5o - Todo trâmite envolvendo este Repasse financeiro deverá estar em conformidade com a Lei nº. 13.019/2014.
 
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 05 de junho de 2019.
 
 
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal





Exposição de Motivos
 
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
 
 
O presente Projeto de Lei que ora submetemos a apreciação dessa Casa Legislativa, tem por objetivo firmar convênio com o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 2º Grau XV de Novembro.
O projeto de lei atende postulação da entidade pois ao firmar convênio oportunizará ação para impulsionar o desenvolvimento do handebol no Município, proporcionando a formação de equipes esportivas para participarem em diversas competições, em especial o Campeonato Estadual da Federação Gaúcha de Handebol (FGHB), esse é o compromisso do Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 2º Grau XV de Novembro.
A participação nestas competições tem importância para incentivar  os jovens na prática de esportes, o que é fundamental para o crescimento e integração social.
A competição de alto rendimento incentiva e valoriza os atletas envolvidos a treinarem e ocuparem o seu tempo ocioso, buscando assim sempre o seu melhor, bem como deixando de lado os vícios e, a cada participação nas competições, buscando novas amizades e realizações  pessoais, aumentando assim, a sua auto-estima para se tornar cada vez mais um cidadão do bem, integrado na busca de um País melhor.
Cabe destacar também que o Clube de Handebol São Gabriel (CHSG), surgiu no ano de 2015 e, mesmo com muitas dificuldade sempre participou de campeonatos sendo vitorioso em muitos deles. No ano de 2018, os atletas do CHSG conquistaram o vice-campeonato no FGHB e o vice-campeonato na categoria juvenil, na final estadual de Handebol.
Assim, certo de contarmos com a compreensão dos ilustres Vereadores, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 05 de junho de 2019.
 
 
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/05/2019 - 11:46:29 por: Poder Executivo - Alterado em: 06/06/2019 - 08:50:15 por: Sandro de Oliveira Cavalheiro
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0088/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

CONVOCAÇÃO Nº 0115/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0063, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na divida ativa do município consoante o que estabelece o inciso XI, Art. 154, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0198/2019

Balastramento e Patrolamento Rua Goiás
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0197/2019

Colocação de lixeira Rua Valmer Porciúncula
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

CONVOCAÇÃO Nº 0114/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0199/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da  Rua: Trav. João Manoel Trassante, Bairro: Santa Regina
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0087/2019

Justificativa de ausência na sessão ordinária 3734ª
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO N° 0012/2019

Construção de ponto coberto para moto-táxi na praça Dr. Fernando Abott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0086/2019

Justificativa de Ausência na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0196/2019

Solicitação de restauração do pontilhão no Corredor do Bom Retiro, Bairro Santa Clara.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0195/2019

Solicitação de reparo na pavimentação na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0194/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0193/2019

Solicitação de colocação de um container na Rua: Ernesto Barbosa de Godoy, Bairro: Gabrielense  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0191/2019

Solicitação de reparo na tubulação da Rua Aristides Correa da Silva, Bairro Gabrielense.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0192/2019

Solicitação de reparo na iluminação da Av. Júlio de Castilhos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

CONVOCAÇÃO Nº 0113/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0085/2019

Justificativa de ausência de sessão ordinária. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0190/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: João E. Pimentel, Bairro: Centenário.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0189/2019

Solicitação de reiteração de indicação de semáforo na Av: Francisco Chagas com a Brandão Junior.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0187/2019

Pedido para instalação de lixeira na Rua General Marques.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0061, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral -AVC.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0188/2019

Conserto de Calçamento Rua Zezinho Condessa, Bairro Vivenda.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0062, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Estabelece transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.    
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0185/2019

Pedido de Patrolamento e encascalhamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0173/2019

Placa  na Mascaranhas de Moraes
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0186/2019

Solicitação de recolhimento de animais equinos, soltos nas ruas, nas imediações do Bairro São Bento e nas proximidades da BR-290.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0060, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0058, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Cirurgião Dentista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0059, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar, Técnicos em Enfermagem por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0183/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento no Corredor das Pontes Brancas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0184/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: Genésio José Possebon, Bairro: Jardim Primavera.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Emenda Aditiva ao Projeto de  Lei nº 0010, de 16 de janeiro de 2019.
Estágio: Plenário
Autoria: Rossano Peres Farias

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0182/2019

Reparo e Manutenção da Rua General Câmara 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0057, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Servidores, Funcionários, Contratados e para o Bolsa-Auxílio dos Estagiários da Câmara Municipal de Vereadores.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

CONVOCAÇÃO Nº 0112/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

CONVOCAÇÃO Nº 0111/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0180/2019

Solicitação de reparos no banheiro público da Praça Dr. Fernando Aboott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0181/2019

Solicitação de limpeza das valas e o patrolamento da Rua São Lourenço, Bairro Élbio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0179/2019

Construção de abrigos nas paradas de ônibus  em frente as UBS do Município.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0178/2019

Solicitação de manutenção de rua esburacada e balastramento  nas Ruas: Manoel Antônio Macedo e Francisco Silva, B: Bom Fim.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0177/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da Rua: Maria Amália Prates, Bairro: Santa Isabel
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0176/2019

     Solicitação de reposição de lâmpadas na  Rua: Paraná, Bairro: Independência.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

SOLICITAÇÃO Nº 0008/2019

Solicitação de Audiência Pública Sobre o Estacionamento Rotativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0084/2019

Justificativa de Ausência em Sessão Ordinária 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0083/2019

Justificativa de Ausência na Reunião de Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 0005/2019

Inclui o § 3º no artigo 1º da Lei Nº 3.822, de 05 de abril de 2017.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0056, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de Repasse Financeiro a Associação Cruzeiro Esporte Clube.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0055, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de Repasse Financeiro a Sociedade Esportiva Palmeiras.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0052, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Institui a Semana Municipal de Prevenção de Diagnóstico do Câncer Infantil e da outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Renato da Silveira Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.