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PROJETO DE LEI Nº 0023, DE 12 DE MARÇO DE 2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 0023, DE 12 DE MARÇO DE 2019


Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
 


Art. 1º Torna obrigatório às Escolas Municipais e Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs de São Gabriel - RS a realização, no início do ano letivo, de avaliação oftalmológica nos alunos matriculados.
Parágrafo único. Os testes serão realizados nas Escolas e EMEIs da rede municipal de ensino, anualmente no primeiro semestre do ano letivo.

Art. 2º A realização dos exames caberá a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, que disponibilizará ambulatórios de oftalmologia adequados nas Unidades de Saúde, para melhor atendimento aos alunos, com a finalidade de detectar a deficiência visual no período escolar.

Art. 3º Os exames deverão ser agendados pela direção de cada escola, juntamente com a Secretaria da Saúde, mediante programação de turmas, priorizando o agendamento de alunos no inicio de alfabetização.

Art. 4º As realizações dos testes ocorrerão nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, com a participação e acompanhamento de profissionais especializados da área de saúde do município.
                    Parágrafo único. Os profissionais designados para o serviço descrito no caput deste artigo serão os que fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Saúde – Oftalmologistas.

Art. 5º  A partir dos resultados obtidos pelos profissionais serão tomadas as seguintes ações:
I – Reunião com os pais e/ou responsáveis para prestar completa orientação, bem como a disponibilização individual de comprovante de realização do exame, com respectivo laudo e resultado do teste de visão.
II – Nos casos específicos de doenças oftalmológicas, encaminhar as crianças para rede pública municipal de saúde, disponibilizando meios para que o aluno faça o devido acompanhamento e tratamento médico.
III - Confecção de óculos quando necessário, para alunos que encontram-se em famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo nacional, ficando a responsabilidade de avaliar a condição de beneficiário, a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º Em caso de transferência do aluno para outra unidade escolar, o documento que comprova a realização dos exames, deverá ser encaminhando juntamente com os demais documentos do estudante.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de março de 2019.


Documento assinado digitalmente
Felipe Nascimento Abib
Ver. Líder Bancada PT 





JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei visa à implantação de avaliação oftalmológica (exame de vista) nos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com o intuito de oferecer às crianças condições de avaliação de suas capacidades visuais, considerando que uma série de problemas relacionados ao rendimento escolar, tem relação direta com problemas de visão do aluno, deficiência esta percebida muitas vezes de forma tardia, já que o aluno não manifesta sua dificuldade aos professores e nem mesmo aos pais, tornando difícil a percepção.  

“O olho é a janela do corpo humano pela qual ele abre os caminhos e se deleita com a beleza do mundo", disse Leonardo da Vinci, há mais de 500 anos. Sabe-se que 85% do contato do homem com o mundo dá-se por meio da visão. A visão, essencial para o aprendizado, é responsável pela maior parte da informação sensorial que recebemos do meio externo. Devido ao rápido crescimento e desenvolvimento do aparelho ocular, a criança apresenta maior vulnerabilidade aos distúrbios visuais. Até a idade escolar, a deficiência visual pode passar despercebida pelos pais e familiares porque, no ambiente doméstico, a criança não tem noção que não enxerga bem, pois não exerce atividades que demandem esforço visual. Isso fica agravado, principalmente, devido à ausência de exames oftalmológicos periódicos.

A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à socialização, alterando o desenvolvimento da motricidade, cognição e linguagem durante os anos sensíveis do desenvolvimento da criança. Os problemas oftalmológicos destacam- se como a terceira causa mais frequente de problemas de saúde entre escolares, observando-se estreita relação entre os problemas visuais e o rendimento escolar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 7,5 milhões de crianças em idade escolar sejam portadoras de algum tipo de deficiência visual e apenas 25% delas apresentem sintomas, os outros três quartos necessitariam de teste específico para identificar o problema.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos primários necessitam de correção por serem portadores de erros de refração: hipermetropia, miopia e astigmatismo; destes, aproximadamente 5% têm redução grave de acuidade visual, isto é, menos de 50% da visão normal.



Documento assinado digitalmente
Felipe Nascimento Abib
Ver. Líder Bancada PT 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/03/2019 - 12:10:53 por: Wellington de Oliveira Menezes da Silva - Alterado em: 13/03/2019 - 13:22:08 por: Flavio Bandeira Rios
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Tramitações em Andamento

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0033/2019

Justifica de ausência 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 0001/2019

VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL O IMPARCIAL
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0032/2019

Justificativa de Ausência.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0031/2019

Justifica de ausência Vereador Vagner Aloy.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0015/2019

Informações referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais do Município de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0029/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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MOÇÃO Nº 0002/2019

Moção de Apoio à nomeação dos aprovados no concurso público de soldado de primeira classe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0061/2019

Troca de local de Parada de Ônibus
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PROJETO DE LEI Nº 0030, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a prioridade dos alunos a se matricularem em escola pública ou Centro Municipal de Educação Infantil mais próximo da sua residência, cujos pais ou responsáveis possuam alguma doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0028/2019

Justifica ausência na Sessão Ordinária 3708ª 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0060/2019

Pedido de Providência Balastramento e Canalização
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0059/2019

Elaboração de laudo, vistoria ou parecer técnico por engenheiro do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de São Gabriel na ponte do pedroso, na RS-630.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0027/2019

Justificativa de Ausência na reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0013/2019

Cópia do referido contrato com Empresa Izoila Ebre Guedes, quais materiais escolares foram entregues aos alunos da rede municipal de ensino e quantidade de bens imóveis comprados em 2018 e 2019 para a Secretária de Educação.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0014/2019

Informações sobre os banheiros públicos localizados na Praça Camilo Mércio
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0011/2019

Informações referentes à aquisição das mochilas entregues pela prefeitura no dia 15/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0058/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0012/2019

Cópia do Plano de Prevenção contra incêndios (PPci) da Escola de Educação Infantil Nossa Senhora Menina, localizada na Rua Tristão Pinto.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0019/2019

Justificativa de ausência do Vereador André Focaccia
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0029, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Institui o Programa Família Acolhedora no Município de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0006/2019

Requer instalação de Comissão Especial para Assuntos Internacionais
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0055/2019

Conserto do bueiro e retirada de terra que se acumula no meio fio na Rua: Maria Adelaide no Bairro Progresso.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0056/2019

Solicitação de reparo no asfalto no Trevo do Lavapé
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0057/2019

     Solicitação de reposição de lâmpadas na  Rua: Henrique Rocha, na Vila Rocha    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0024, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 3.870, de 22 de setembro de 2017, que Autoriza o Município a contratar operação de crédito junto ao BADESUL Desenvolvimento S.A.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0025, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2879/05, de 31 de outubro de 2005, que trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0026, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel - IPRESG, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de São Gabriel.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0027, DE 08 DE MARÇO DE 2019

“Altera a redação do artigo 25, da Lei Municipal nº 3.895, de 20/12/2017, a qual Dispõe sobre os Cargos Efetivos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0028, DE 08 DE MARÇO DE 2019

Institui no calendário oficial do Município de São Gabriel, a semana de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências, de acordo com a Lei Nº 3.199/2009, de 19 de junho de 2009.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0026/2019

Justificativa de Ausência à Sessão Ordinária
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0025/2019

Justificativa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0024/2019

Justificativa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0022/2019

Justificativa de Ausência em Sessão Ordinária
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0023/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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VOTO DE LOUVOR Nº 0006/2019

Voto de Louvor ao Presbítero Oneide Cezar.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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VOTO DE LOUVOR Nº 0005/2019

Aos (17) dezessete anos do Jornal da Cidade
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0009/2019

Informações referentes a Escola Municipal Ensino Fundamental João Giuliani.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0010/2019

Informações referentes a fiscalização de comércio de sucatas e desmonte de veículos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0054/2019

Manutenção do calçamento e reparos nos buracos da Rua José Narciso Antunes, Bairro Baltar.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0021/2019

Justificativa de ausência da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do dia 14 de Março de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2019

Requer informações sobre as seguintes Leis 2.761/04, 3.232/09, 3.302/10, 3.313/10, 3.612/143.581/14, 3.628/14, 3,670/15, 3.732/15, 3.733/16, 3.746/16.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PROJETO DE LEI Nº 0023, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0007/2019

Pedido de informação referente ao Edital nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de São Gabriel - RS
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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REQUERIMENTO Nº 0005/2019

Cópia de oficios encaminhados ao Prefeito Municipal de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0053/2019

Patrolamento e colocação de balastro na Rua Napoleão Berbegier, bairro Medeiros.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0005/2019

Requer informação sobre funcionalidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0006/2019

Requer informações sobre análise microbiológica de areias de praças públicas
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0052/2019

Solicita notificação a estabelecimento comercial sobre pregos expostos 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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INDICAÇÃO N° 0003/2019

Sugere estabelecimento de normas para concessão e manutenção de título de Utilidade Pública Municipal
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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VOTO DE LOUVOR Nº 0004/2019

Voto de Louvor à Alfaiataria Don Rui pelos seus 15 anos de fundação
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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