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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019


Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Remunerado.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concessão de uso remunerado, mediante processo licitatório, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para fins de instalação de bar e/ou lancheria, do bem público assim discriminado:
I - Quiosque localizado na Praça Dr. Fernando Abbott, no entroncamento das ruas Andrade Neves com Cel. Sezefredo, com área de 293,79 m² (duzentos e noventa e três metros e setenta e nove centímetros), o qual possui em sua área externa um deck de madeira no entorno do salão.
 
Art. 2º O edital de concorrência pública estabelecerá as regras do certame relativamente à forma, prazos, preços e todas as demais exigências previstas na Lei n.º 8.666/1993.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, de 16 de janeiro de 2019.
 
  
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal





JUSTIFICATIVA
 
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
 
O presente projeto de lei que remetemos a esta Egregio Casa visa autorização para concessão de uso remunerado, do imóvel Quiosque localizado na Praça Dr. Fernando Abbott, no entroncamento das ruas Andrade Neves com Cel. Sezefredo, com área de 293,79 m² (duzentos e noventa e três metros e setenta e nove centímetros), o qual possui em sua área externa um deck de madeira no entorno do salão.
Destaca-se que o imóvel, objeto da concessão de uso, trata-se de bem público que possui destinação específica, ou seja, o referido imóvel só poderá ser utilizado para atividades relacionadas ao funcionamento de Restaurante, Lancheria e Churrascaria.
Ressalta-se ainda, que o imóvel está localizado em uma área central de nosso Município, utilizada para o lazer dos munícipes, o que acaba gerando um grande fluxo de pessoas e consequentemente uma grande visibilidade do empreendimento que ali irá se instalar.
Desta forma, buscando com que o imóvel atinja a finalidade a que se propõe, bem como, que o mesmo não seja desativado e por sua vez acabe sujeito às intempéries do tempo e consequentemente acabe se deteriorando, justifica-se a necessidade de autorização dessa Casa Legislativa para a concessão de uso de imóvel, de forma remunerada.
Assim, certos de contarmos com a compreensão dos ilustres Vereadores, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, de 16 de janeiro de 2019.
 
 
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/01/2019 - 11:48:22 por: Poder Executivo - Alterado em: 17/01/2019 - 08:58:15 por: Flavio Bandeira Rios
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Tramitações em Andamento

CONVOCAÇÃO Nº 0094/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0048/2019

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019

Pedido de informação referente a emenda do Senador Paulo Paim, para a reforma da Praça Dr. Fernando Abbott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0087/2019

Solicitação de limpeza de valetas e encanamento no  Loteamento Santa Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0088/2019

Solicitação de Reposição de lâmpadas na  Rua: Eugênio Sucky, no Bairro Santa Clara
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0089/2019

Solicitação de segurança pública na Rua: Mauricio Cardoso e arredores da casa noturna "Star Clube"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0090/2019

Solicitação de Conclusão de pavimentação asfáltica da  Rua: João Francisco de Assis até a Avenida Francisco Chagas   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0091/2019

Melhorias no calçamento na Rua: Cândido Aloy, no Bairro São Clemente
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019

Pedido de informação referente a rede de esgoto nas obras contempladas com o financiamento de R$ 5 milhões pelo BADESUL.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0086/2019

Solicitação de pavimentação asfáltica da    Rua: Marechal Hermes da Fonseca, B: Jardim das Hortências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 0002/2019

Conferir voto de congratulação à empresa TCHÊ PÃO ALIMENTOS, por seus 20 anos fundação. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0085/2019

Solicitação de calçamento ou pavimentação asfáltica da         Rua: João Francisco Dalforno, Bairro: Medeiros  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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INDICAÇÃO N° 0007/2019

            Solicitação de demarcação para colocação de containers de lixos  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0047/2019

Justificativa de ausência da sessão ordinária dia 11 de abril de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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VOTO DE LOUVOR Nº 0015/2019

Concede Voto de Louvor ao Grupo New Life pelo Prêmio Internacional conquistado na Suíça.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0084/2019

Colocação de asfalto entre os trilhos da Avenida Francisco Chagas, em frente a cerealista Bunge.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PROJETO DE LEI Nº 0039, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2879/05, de 31 de outubro de 2005, que trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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CONVOCAÇÃO Nº 0093/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PROJETO DE LEI Nº 0034, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera e a Lei nº 2.167, de 08 de julho de 1996, revoga a Lei nº 4.009/2019 e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0046/2019

Justificativa de Ausência na Sessão Ordinária no dia 11/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0045/2019

Justificativa de ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PROJETO DE LEI Nº 0035, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera dispositivos da Lei n.º 2.514/2001, de 25 de julho de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0083/2019

Pavimentação Asfáltica do prolongamento da Travessa das Canas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

Acrescenta parágrafos ao Art. 154,  da Lei nº 2.556/01 de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 – PPI 2019 destinado a promover a regularização dos créditos fiscais municipais no mutirão da conciliação.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0037, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0038, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0044/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0043/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0082/2019

Desentupimento boca-de-lobo  Rua Francisco Hermenegildo
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0022/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0042/2019

Justificativa de ausência da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça do dia 10/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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CONVOCAÇÃO Nº 0084/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0078/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019

Solicitação de informação referente as vagas do Estacionamento Rotativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0079/2019

Solicitação de reforma do calçamento na Rua: Isabel Meyer Soares.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0081/2019

Instalação de redutores de velocidade na rua João Manoel, entre as ruas Vergílio Silva e Abel Corrêa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0080/2019

Limpeza da valeta e poda de árvores no entorno da Rua: Francisco Silva, no Bairro Bom Fim.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0041/2019

Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0020/2019

Requer informações sobre previsão de construção de praça no bairro Jardim Europa e sobre elaboração de projeto de contribuição de melhoria  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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MOÇÃO Nº 0005/2019

Moção de Apoio à implantação do curso de Tecnologia em Fruticultura na Universidade Federal do Pampa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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VOTO DE LOUVOR Nº 0014/2019

Concede Voto de louvor aos funcionários do setor de iluminação pública do Município de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0019/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0040/2019

Justificativa Ver. Vagner Aloy
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0039/2019

Justificativa de Ausência Ver. Vagner Aloy
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0078/2019

Reforma na Rede Elétrica Localidade Tiarajú
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0077/2019

Limpeza Geral Do Reservatório D'água Localidade Tiarajú.
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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MOÇÃO Nº 0004/2019

Moção de Apoio à implantação do curso de Tecnologia em Fruticultura na Universidade Federal do Pampa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0076/2019

Providenciar banheiro para os camelódromos
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0038/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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