16/01/2019
REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0005, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Documento assinado digitalmente
PROJETO DE LEI Nº 0005, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 1º Fica reajustado em 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) o Piso Salarial Profissional para o Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de São Gabriel, em conformidade com o disposto na Lei Federal n
º 11.738/2008 e Lei Municipal n
º 3.420/2011, ficando o mesmo estabelecido em R$ 1.406,75 (hum mil quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1
º de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 15 de Janeiro de 2019.
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei justifica-se por si só, uma vez que reflete o cumprimento de uma disposição legal, estabelecida pela Lei Federal nº. 11.738/2008 e pela Lei municipal nº. 3.420/2011, que determinam o Piso Salarial Profissional do Magistério, bem como a forma e os percentuais de reajuste fixados pelo Ministério de Educação e Cultura.
Desta forma, o Poder Executivo Municipal, em que pese a difícil situação financeira encontrada, propõe a essa Ilustre Casa Legislativa, o reajuste devido de forma integral e sem parcelamentos, isso como forma de reconhecimento da dedicação e empenho dos integrantes do Magistério Público Municipal.
Certo de podermos contar com o preponderante interesse dos legisladores em apoiar os projetos voltados ao magistério municipal, contamos com à apreciação de Vossas Excelências para a devida aprovação deste Projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 15 de Janeiro de 2019.
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
Protocolos desta Publicação: Criado em: 15/01/2019 - 09:30:00 por: Poder Executivo - Alterado em: 22/01/2019 - 09:04:34 por: Flavio Bandeira Rios
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Tramitações em Andamento
15/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0017/2019
limpeza e a canalização da Av. Ipiranga
Conclusão: 15/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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14/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0015/2019
Colocação de faixa de Pedestres na Rua Barão do Cambaí em frente ao Hotel São Luiz.
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza
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14/02/2019
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0002/2019
Informações referentes ao plano de metas da construção da ETE
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias
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14/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0014/2019
Calçamento das duas últimas quadras da rua Pará.
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira
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14/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0013/2019
REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA: OITO, NO BAIRRO PRÓ-MORAR
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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14/02/2019
VOTO DE LOUVOR Nº 0041/2019
Concede Voto de Louvor ao professor Cosma José Thomas
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel
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14/02/2019
PROJETO DE LEI Nº 0013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de ciclovia
Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel
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13/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0012/2019
Redutor de Velocidade no Bairro Bom Fim.
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida
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11/02/2019
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0001/2019
Solicitação de pagamentos realizado ao IPRESG.
Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0011/2019
Cobertura de ônibus no Bairro Santa Clara.
Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0010/2019
Reposição de Lâmpadas
Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0009/2019
Pintura da Faixa de Pedestre em frente a escola XV de Novembro
Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0007/2019
Melhorias na trafegabilidade da
Av. PELOTAS, no BAIRRO CIDADE NOVA
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0008/2019
Substituição de poste de madeira, localizado na
RUA SÃO DOMINGOS COM A RUA SÃO JOSÉ
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0006/2019
Melhorias na rua Ilo Nunes de Oliveira na Vila Trindade.
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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08/02/2019
PROJETO DE LEI Nº 0012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Fica denominada João Pedro Endres de Barcellos a Praça situada na Avenida Antônio Trilha com à Rua Damásio Trindade na Vila dos Bancários no Município de São Gabriel RS.
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira
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07/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0005/2019
Reposição de Lâmpadas queimada na R: João Paulo Antunes
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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07/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0004/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes
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07/02/2019
VOTO DE LOUVOR Nº 0040/2019
VOTO DE LOUVOR
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes
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07/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0003/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes
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07/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0002/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes
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07/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0001/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes
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22/01/2019
VETO Nº 0001/2019
VETO TOTAL AO PL Nº 0126/2018, que "Cria normas para o incentivo de geração de renda através da Oficina “ALINHAVANDO SONHOS” do CRAS Élbio Vargas e dá outras providências."
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: InstruçãoComissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo
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22/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0008/2019
Justificativa de Ausência
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza
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21/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0006/2019
Justificativa de Ausência da Sessão Extraordinária.
Conclusão: 21/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira
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18/01/2019
CONVOCAÇÃO Nº 0074/2019
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adão Valdecir Martins Santana
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18/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0005/2019
Justificativa de ausência
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza
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18/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0004/2019
Justificativa de Ausência
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza
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18/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0002/2019
Justificativa de ausência.
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib
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18/01/2019
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0001/2019
Justificativa de ausência.
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib
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18/01/2019
CONVOCAÇÃO Nº 0073/2019
Conclusão: 11/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
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18/01/2019
CONVOCAÇÃO Nº 0072/2019
Conclusão: 04/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
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18/01/2019
CONVOCAÇÃO Nº 0070/2019
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
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17/01/2019
CONVOCAÇÃO Nº 0001/2019
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Fluxo de tramitação previsto:
- Vereador(a) Antonio Pedro de Brito Bertazzo - Vereador(a) Carlos Alberto Mac Cord Lanes - Vereador(a) Claudiomiro Borges da Silveira - Vereador(a) Evaristo de Oliveira Guedes - Vereador(a) Felipe Nascimento Abib - Vereador(a) Renato da Silveira Vieira - Vereador(a) Rossano Peres Farias - Vereador(a) Valdomiro Moreira de Lima - Vereador(a) André Matheus Chiappetta Focaccia
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16/01/2019
REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Remunerado.
Conclusão: 02/03/2019
Estágio: InstruçãoComissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo
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14/01/2019
PROJETO DE LEI Nº 0004, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Gabriel a partir de 1º de janeiro de 2019.
Conclusão: 14/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias
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10/01/2019
PROJETO DE LEI Nº 0003, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza a Câmara Municipal a contratar um servidor de forma temporária e conforme as suas necessidades, para ocupar um cargo público de Auxiliar de Contabilidade, por prazo determinado.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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10/01/2019
PROJETO DE LEI Nº 0002, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Cria um cargo público de Auxiliar de Contabilidade, de provimento efetivo, no quadro permanente da Câmara de Vereadores de São Gabriel, RS.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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02/01/2019
PROJETO DE LEI Nº 0001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
DETERMINA QUE OS VEÍCULOS CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVAM ESTAR EQUIPADOS COM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VIA SATÉLITE.
Conclusão: 02/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias
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27/12/2018
VOTO DE LOUVOR Nº 0039/2019
Aos (17) dezessete anos do Jornal da Cidade
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira
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26/12/2018
CONVOCAÇÃO Nº 0076/2018
Conclusão: 26/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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26/12/2018
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 135/2018
Conclusão: 26/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo
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26/12/2018
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0126, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 126/2018
Conclusão: 26/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo
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21/12/2018
CONVOCAÇÃO Nº 0075/2018
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues
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18/12/2018
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0139/2019
Justificativa de Ausência
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima
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18/12/2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0294/2019
Conserto calçamento Rua Bernardo Barbosa
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima
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13/12/2018
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0137/2018
Justificativa de ausência em sessão ordinária
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira
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13/12/2018
MOÇÃO Nº 0011/2018
Moção de Reconhecimento ao General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro.
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel
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12/12/2018
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0036/2018
Solicitação de pagamentos realizado ao IPRESG.
Conclusão: 12/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib
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11/12/2018
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0136/2018
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
COF
Conclusão: 11/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia
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