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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0126, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0126, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018


Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 126/2018


Art. 1º A redação de que trata a ementa do Projeto de Lei nº 126/2018 fica retificada, com a seguinte redação: 

“Cria normas para o incentivo de geração de renda através da Oficina‘ALINHAVANDO SONHOS’ do CRAS Élbio  Vargas e dá outras providências”

Art. 2º  Altera a redação do caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 126/2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Cria normas para o incentivo de geração de renda através da Oficina “Alinhavando Sonhos” do CRAS Élbio Vargas, de capacitação em costura, sem fins lucrativos; ”


Art. 3º Altera a redação do §2º do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 126/2018, que passa a ter a seguinte redação: 

“Art. 2º

§2º As produções artesanais serão de propriedade de suas autoras, cabendo a elas a opção pela justa comercialização, ou não, das confecções artesanais realizadas na oficina ‘Alinhavando Sonhos’.”


Art. 4º A redação contida no Inciso II, do Art. 3º do Projeto de Lei nº 126/2018 fica retificada com a seguinte redação:
 
“Art. 3º...

I - Estimular a justa inserção da confecção artesanal como fonte de desenvolvimento sócio-econômico para as assistidas por esta Lei;”
 
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2018.
 


Documento assinado digitalmente
Ver. Antonio Pedro de Brito Bertazzo (PDT)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/12/2018 - 12:12:52 por: Eugênio Bastos Saquet - Alterado em: 28/12/2018 - 09:21:26 por: Sandro de Oliveira Cavalheiro
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Tramitações em Andamento

CONVOCAÇÃO Nº 0095/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PROJETO DE LEI Nº 0040, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Institui o programa "Lei Maria da Penha nas escolas - conscientizando para o futuro", na Rede de Ensino do Município de São Gabriel e da outras providências.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0092/2019

Solicitação de manutenção da estrutura na Praça Palmira Vieira (Praça do Arcanjo São  Gabriel)
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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CONVOCAÇÃO Nº 0081/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0049/2019

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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ANTEPROJETO DE LEI Nº 0001/2019

Dispõe sobre animais comunitários de  São Gabriel, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida

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CONVOCAÇÃO Nº 0094/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0048/2019

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019

Pedido de informação referente a emenda do Senador Paulo Paim, para a reforma da Praça Dr. Fernando Abbott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0087/2019

Solicitação de limpeza de valetas e encanamento no  Loteamento Santa Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0088/2019

Solicitação de Reposição de lâmpadas na  Rua: Eugênio Sucky, no Bairro Santa Clara
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0089/2019

Solicitação de segurança pública na Rua: Mauricio Cardoso e arredores da casa noturna "Star Clube"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0090/2019

Solicitação de Conclusão de pavimentação asfáltica da  Rua: João Francisco de Assis até a Avenida Francisco Chagas   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0091/2019

Melhorias no calçamento na Rua: Cândido Aloy, no Bairro São Clemente
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019

Pedido de informação referente a rede de esgoto nas obras contempladas com o financiamento de R$ 5 milhões pelo BADESUL.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0086/2019

Solicitação de pavimentação asfáltica da    Rua: Marechal Hermes da Fonseca, B: Jardim das Hortências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 0002/2019

Conferir voto de congratulação à empresa TCHÊ PÃO ALIMENTOS, por seus 20 anos fundação. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0085/2019

Solicitação de calçamento ou pavimentação asfáltica da         Rua: João Francisco Dalforno, Bairro: Medeiros  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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INDICAÇÃO N° 0007/2019

            Solicitação de demarcação para colocação de containers de lixos  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0047/2019

Justificativa de ausência da sessão ordinária dia 11 de abril de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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VOTO DE LOUVOR Nº 0015/2019

Concede Voto de Louvor ao Grupo New Life pelo Prêmio Internacional conquistado na Suíça.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0084/2019

Colocação de asfalto entre os trilhos da Avenida Francisco Chagas, em frente a cerealista Bunge.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PROJETO DE LEI Nº 0039, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.879/05, de 31 de outubro de 2005, que trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0093/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PROJETO DE LEI Nº 0034, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera e a Lei nº 2.167, de 08 de julho de 1996, revoga a Lei nº 4.009/2019 e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0046/2019

Justificativa de Ausência na Sessão Ordinária no dia 11/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0045/2019

Justificativa de ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PROJETO DE LEI Nº 0035, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera dispositivos da Lei n.º 2.514/2001, de 25 de julho de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0083/2019

Pavimentação Asfáltica do prolongamento da Travessa das Canas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

Acrescenta parágrafos ao Art. 154,  da Lei nº 2.556/01 de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 – PPI 2019 destinado a promover a regularização dos créditos fiscais municipais no mutirão da conciliação.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0037, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0038, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0044/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0043/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0082/2019

Desentupimento boca-de-lobo  Rua Francisco Hermenegildo
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0022/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0042/2019

Justificativa de ausência da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça do dia 10/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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CONVOCAÇÃO Nº 0084/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0078/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019

Solicitação de informação referente as vagas do Estacionamento Rotativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0079/2019

Solicitação de reforma do calçamento na Rua: Isabel Meyer Soares.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0081/2019

Instalação de redutores de velocidade na rua João Manoel, entre as ruas Vergílio Silva e Abel Corrêa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0080/2019

Limpeza da valeta e poda de árvores no entorno da Rua: Francisco Silva, no Bairro Bom Fim.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0041/2019

Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0020/2019

Requer informações sobre previsão de construção de praça no bairro Jardim Europa e sobre elaboração de projeto de contribuição de melhoria  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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MOÇÃO Nº 0005/2019

Moção de Apoio à implantação do curso de Tecnologia em Fruticultura na Universidade Federal do Pampa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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VOTO DE LOUVOR Nº 0014/2019

Concede Voto de louvor aos funcionários do setor de iluminação pública do Município de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0019/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0040/2019

Justificativa Ver. Vagner Aloy
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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