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CONVOCAÇÃO Nº 0073/2019

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CONVOCAÇÃO Nº 0073/2019


O Vereador Marcos Paulo do Monte Vieira, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul,
           
CONVOCA:

Os Senhores Vereadores Membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, conforme o Inciso I e Inciso II, do Art. 74, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel, para reunião, às 11 horas do dia 12 de Dezembro de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel. A presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores se perfaz de suma importância para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 0120/2018, PL nº 0123/2018, PL nº 0125/2018 e ao PL nº 0126/2018, sobre a égide do Art. 94 e do Art. 95  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como fica regrada a presença dos membros da Comissão pelo Art. 97 do mesmo livro. 
 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO GABRIEL, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.


 


Documento assinado digitalmente
Ver. Marcos Paulo do Monte Vieira
Presidente 
Documento assinado digitalmente
Ver. André Matheus Chiappetta Focaccia
Membro 
Documento assinado digitalmente
Ver. Antonio Pedro de Brito Bertazzo
Membro 
Documento assinado digitalmente
Ver. Éder Jofre Strieder Barboza
Membro 
Documento assinado digitalmente
Verª Flávia Batista de Almeida
Membro 
Documento assinado digitalmente
Ver. Valdomiro Moreira de Lima
Membro 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 09:42:46 por: Edna Gabrielle dos Santos Silva - Alterado em: 18/01/2019 - 11:53:29 por: Sandro de Oliveira Cavalheiro
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Tramitações em Andamento

CONVOCAÇÃO Nº 0094/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0048/2019

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019

Pedido de informação referente a emenda do Senador Paulo Paim, para a reforma da Praça Dr. Fernando Abbott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0087/2019

Solicitação de limpeza de valetas e encanamento no  Loteamento Santa Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0088/2019

Solicitação de Reposição de lâmpadas na  Rua: Eugênio Sucky, no Bairro Santa Clara
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0089/2019

Solicitação de segurança pública na Rua: Mauricio Cardoso e arredores da casa noturna "Star Clube"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0090/2019

Solicitação de Conclusão de pavimentação asfáltica da  Rua: João Francisco de Assis até a Avenida Francisco Chagas   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0091/2019

Melhorias no calçamento na Rua: Cândido Aloy, no Bairro São Clemente
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019

Pedido de informação referente a rede de esgoto nas obras contempladas com o financiamento de R$ 5 milhões pelo BADESUL.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0086/2019

Solicitação de pavimentação asfáltica da    Rua: Marechal Hermes da Fonseca, B: Jardim das Hortências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 0002/2019

Conferir voto de congratulação à empresa TCHÊ PÃO ALIMENTOS, por seus 20 anos fundação. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0085/2019

Solicitação de calçamento ou pavimentação asfáltica da         Rua: João Francisco Dalforno, Bairro: Medeiros  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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INDICAÇÃO N° 0007/2019

            Solicitação de demarcação para colocação de containers de lixos  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0047/2019

Justificativa de ausência da sessão ordinária dia 11 de abril de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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VOTO DE LOUVOR Nº 0015/2019

Concede Voto de Louvor ao Grupo New Life pelo Prêmio Internacional conquistado na Suíça.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0084/2019

Colocação de asfalto entre os trilhos da Avenida Francisco Chagas, em frente a cerealista Bunge.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PROJETO DE LEI Nº 0039, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2879/05, de 31 de outubro de 2005, que trata da Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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CONVOCAÇÃO Nº 0093/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PROJETO DE LEI Nº 0034, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera e a Lei nº 2.167, de 08 de julho de 1996, revoga a Lei nº 4.009/2019 e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0046/2019

Justificativa de Ausência na Sessão Ordinária no dia 11/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Flávia Batista de Almeida

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0045/2019

Justificativa de ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PROJETO DE LEI Nº 0035, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Altera dispositivos da Lei n.º 2.514/2001, de 25 de julho de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0083/2019

Pavimentação Asfáltica do prolongamento da Travessa das Canas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019

Acrescenta parágrafos ao Art. 154,  da Lei nº 2.556/01 de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 – PPI 2019 destinado a promover a regularização dos créditos fiscais municipais no mutirão da conciliação.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0037, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0038, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0044/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdomiro Moreira de Lima

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0043/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0082/2019

Desentupimento boca-de-lobo  Rua Francisco Hermenegildo
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0022/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0042/2019

Justificativa de ausência da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça do dia 10/04/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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CONVOCAÇÃO Nº 0084/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0078/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019

Solicitação de informação referente as vagas do Estacionamento Rotativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0079/2019

Solicitação de reforma do calçamento na Rua: Isabel Meyer Soares.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0081/2019

Instalação de redutores de velocidade na rua João Manoel, entre as ruas Vergílio Silva e Abel Corrêa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0080/2019

Limpeza da valeta e poda de árvores no entorno da Rua: Francisco Silva, no Bairro Bom Fim.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0041/2019

Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0020/2019

Requer informações sobre previsão de construção de praça no bairro Jardim Europa e sobre elaboração de projeto de contribuição de melhoria  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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MOÇÃO Nº 0005/2019

Moção de Apoio à implantação do curso de Tecnologia em Fruticultura na Universidade Federal do Pampa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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VOTO DE LOUVOR Nº 0014/2019

Concede Voto de louvor aos funcionários do setor de iluminação pública do Município de São Gabriel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0019/2019

Solicitação de informações referentes ao processo de Convite nº 002/2019, o qual tem por objeto, a Contração de empresa especializada para atualização e revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, no valor de R$ 75.970,00.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0040/2019

Justificativa Ver. Vagner Aloy
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0039/2019

Justificativa de Ausência Ver. Vagner Aloy
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0078/2019

Reforma na Rede Elétrica Localidade Tiarajú
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0077/2019

Limpeza Geral Do Reservatório D'água Localidade Tiarajú.
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Matheus Chiappetta Focaccia

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MOÇÃO Nº 0004/2019

Moção de Apoio à implantação do curso de Tecnologia em Fruticultura na Universidade Federal do Pampa
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0076/2019

Providenciar banheiro para os camelódromos
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0038/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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