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CONVOCAÇÃO Nº 0072/2019

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CONVOCAÇÃO Nº 0072/2019


O Vereador Marcos Paulo do Monte Vieira, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul,
           
CONVOCA:

Os Senhores Vereadores Membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, conforme o Inciso I e Inciso II, do Art. 74, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel, para reunião, às 11 horas do dia 05 de Dezembro de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel. A presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores se perfaz de suma importância para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 0120/2018, PL nº 0122/2018, PL nº 0123/2018, PL nº 0125/2018, PL nº 0126/2018, PL nº 0130/2018, PL nº 0134/2018, PL nº 0136/2018, PL nº 0137/2018, PL nº 0138/2018 e Emenda Retificativa nº 001/2018, sobre a égide do Art. 94 e do Art. 95  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como fica regrada a presença dos membros da Comissão pelo Art. 97 do mesmo livro. 
 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO GABRIEL, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.


Documento assinado digitalmente
Ver. Marcos Paulo do Monte Vieira
Presidente 
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Ver. André Matheus Chiappetta Focaccia
Membro 
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Ver. Antonio Pedro de Brito Bertazzo
Membro 
Documento assinado digitalmente
Ver. Éder Jofre Strieder Barboza
Membro 
Documento assinado digitalmente
Verª Flávia Batista de Almeida
Membro 
Documento assinado digitalmente
Ver. Valdomiro Moreira de Lima
Membro 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/12/2018 - 10:53:51 por: Camila da Cunha Martins - Alterado em: 18/01/2019 - 11:53:07 por: Sandro de Oliveira Cavalheiro
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0202/2019

Solicitação de limpeza das valetas na Rua: Rafael Pascotin, Bairro: Pascotin.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0200/2019

Solicitação de recuperação do calçamento na Rua Francisco Leivas, no Bairro Pelotense.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0201/2019

Solicitação de Limpeza das Valetas e o Patrolamento da Rua Alcides Macedo, no Bairro Santa Izabel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0088/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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CONVOCAÇÃO Nº 0115/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0063, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na divida ativa do município consoante o que estabelece o inciso XI, Art. 154, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0198/2019

Balastramento e Patrolamento Rua Goiás
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0197/2019

Colocação de lixeira Rua Valmer Porciúncula
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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CONVOCAÇÃO Nº 0114/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0199/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da  Rua: Trav. João Manoel Trassante, Bairro: Santa Regina
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0087/2019

Justificativa de ausência na sessão ordinária 3734ª
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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INDICAÇÃO N° 0012/2019

Construção de ponto coberto para moto-táxi na praça Dr. Fernando Abott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0086/2019

Justificativa de Ausência na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0196/2019

Solicitação de restauração do pontilhão no Corredor do Bom Retiro, Bairro Santa Clara.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0195/2019

Solicitação de reparo na pavimentação na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0194/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0193/2019

Solicitação de colocação de um container na Rua: Ernesto Barbosa de Godoy, Bairro: Gabrielense  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0191/2019

Solicitação de reparo na tubulação da Rua Aristides Correa da Silva, Bairro Gabrielense.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0192/2019

Solicitação de reparo na iluminação da Av. Júlio de Castilhos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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CONVOCAÇÃO Nº 0113/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0085/2019

Justificativa de ausência de sessão ordinária. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0190/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: João E. Pimentel, Bairro: Centenário.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0189/2019

Solicitação de reiteração de indicação de semáforo na Av: Francisco Chagas com a Brandão Junior.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0187/2019

Pedido para instalação de lixeira na Rua General Marques.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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PROJETO DE LEI Nº 0061, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral -AVC.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0188/2019

Conserto de Calçamento Rua Zezinho Condessa, Bairro Vivenda.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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PROJETO DE LEI Nº 0062, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Estabelece transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.    
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0185/2019

Pedido de Patrolamento e encascalhamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0173/2019

Placa  na Mascaranhas de Moraes
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0186/2019

Solicitação de recolhimento de animais equinos, soltos nas ruas, nas imediações do Bairro São Bento e nas proximidades da BR-290.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

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PROJETO DE LEI Nº 0060, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0058, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Cirurgião Dentista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0059, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar, Técnicos em Enfermagem por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0183/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento no Corredor das Pontes Brancas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0184/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: Genésio José Possebon, Bairro: Jardim Primavera.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Emenda Aditiva ao Projeto de  Lei nº 0010, de 16 de janeiro de 2019.
Estágio: Plenário
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0182/2019

Reparo e Manutenção da Rua General Câmara 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0057, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Servidores, Funcionários, Contratados e para o Bolsa-Auxílio dos Estagiários da Câmara Municipal de Vereadores.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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CONVOCAÇÃO Nº 0112/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0111/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0180/2019

Solicitação de reparos no banheiro público da Praça Dr. Fernando Aboott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0181/2019

Solicitação de limpeza das valas e o patrolamento da Rua São Lourenço, Bairro Élbio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0179/2019

Construção de abrigos nas paradas de ônibus  em frente as UBS do Município.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0178/2019

Solicitação de manutenção de rua esburacada e balastramento  nas Ruas: Manoel Antônio Macedo e Francisco Silva, B: Bom Fim.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0177/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da Rua: Maria Amália Prates, Bairro: Santa Isabel
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0176/2019

     Solicitação de reposição de lâmpadas na  Rua: Paraná, Bairro: Independência.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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SOLICITAÇÃO Nº 0008/2019

Solicitação de Audiência Pública Sobre o Estacionamento Rotativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0084/2019

Justificativa de Ausência em Sessão Ordinária 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0083/2019

Justificativa de Ausência na Reunião de Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antonio Pedro de Brito Bertazzo

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ANTEPROJETO DE LEI Nº 0005/2019

Inclui o § 3º no artigo 1º da Lei Nº 3.822, de 05 de abril de 2017.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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