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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0056, DE 04 DE JUNHO DE 2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 0056, DE 04 DE JUNHO DE 2019


Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de Repasse Financeiro a Associação Cruzeiro Esporte Clube.

Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, na forma de repasse financeiro a Associação Cruzeiro Esporte Clube, inscrita no CNPJ sob o nº 29.542.075/0001-86, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) objetivando fortalecer as ações realizadas pela associação.
 
Art. 2o - O Repasse Financeiro concedido será conforme as condições do erário municipal.
 
Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura.
 
Art. 4o - A entidade beneficiada deverá prestar contas do valor recebido nas condições que serão expostas no Termo firmado entre o Município e a Entidade.
 
Art. 5o - Todo trâmite envolvendo este auxílio financeiro deverá estar em conformidade com a Lei nº. 13.019/2014.
 
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 04 de junho de 2019.
 
 
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
 
 
O presente Projeto de Lei que ora submetemos a apreciação dessa Casa Legislativa, tem por objetivo firmar convênio com a Associação Cruzeiro Esporte Clube.
Primeiramente cabe informar que a referida sociedade tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento do futsal em nossa cidade.
Argumentando acerca do assunto em tela, ou seja, firmar convênio com a respectiva sociedade, cabe ressaltar que a referida associação trabalha há mais de dez (10) anos com jovens e crianças na prática do futebol.  A equipe vem participando de diversos campeonatos e no ano de 2017 sagrou-se Vice Campeão na categoria sub-15, no Campeonato Estadual de Futsal.
Nesse sentido, o objetivo do projeto é a disputa do Campeonato Estadual de Futsal 2019, nas categorias sub-11, sub-13, sub-15 e sub-17, atingindo diretamente e indiretamente inúmeros atletas.
Destaca-se que a participação nestas competições tem importância para incentivar  os jovens na prática de esportes, o que é fundamental para o crescimento e integração social.
A competição de alto rendimento incentiva e valoriza os atletas envolvidos a treinarem e ocuparem o seu tempo ocioso, buscando assim sempre o seu melhor, bem como deixando de lado os vícios e, a cada participação nas competições, buscando novas amizades e realizações  pessoais, aumentando assim, a sua auto-estima para se tornar cada vez mais um cidadão do bem, integrado na busca de um País melhor.
Ademais, a realização de jogos em nossa cidade movimenta o comércio local, vez que a visita de outras delegações, ocupa os hotéis, lancherias e restaurantes.
Assim, certo de contarmos com a compreensão dos ilustres Vereadores, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel, 04 de junho de 2019.
 
 
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/06/2019 - 13:46:25 por: Poder Executivo - Alterado em: 06/06/2019 - 08:48:58 por: Sandro de Oliveira Cavalheiro
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0206/2019

limpeza de valeta e canalização rua: Lucio Cabral
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0090/2019

Justificativa de ausência sessão ordinária Nº 3736/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adão Valdecir Martins Santana

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0204/2019

Reposição de Lampadas
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0203/2019

Solicitação de reparo na  iluminação da praça Camilo Mércio
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0202/2019

Solicitação de limpeza das valetas na Rua: Rafael Pascotin, Bairro: Pascotin.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0200/2019

Solicitação de recuperação do calçamento na Rua Francisco Leivas, no Bairro Pelotense.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PROJETO DE LEI Nº 0064, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de São Gabriel e da outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0201/2019

Solicitação de Limpeza das Valetas e o Patrolamento da Rua Alcides Macedo, no Bairro Santa Izabel.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0205/2019

Reforma dos banheiros públicos das praças Dr. Fernando Abott, Dr. Camilo Mércio e Tunuca Silveira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0088/2019

Justificativa de Ausência
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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CONVOCAÇÃO Nº 0115/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0063, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na divida ativa do município consoante o que estabelece o inciso XI, Art. 154, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0198/2019

Balastramento e Patrolamento Rua Goiás
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0197/2019

Colocação de lixeira Rua Valmer Porciúncula
Estágio: Iniciativa
Autoria: Éder Jofre Strieder Barboza

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CONVOCAÇÃO Nº 0114/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0199/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da  Rua: Trav. João Manoel Trassante, Bairro: Santa Regina
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0087/2019

Justificativa de ausência na sessão ordinária 3734ª
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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INDICAÇÃO N° 0012/2019

Construção de ponto coberto para moto-táxi na praça Dr. Fernando Abott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rossano Peres Farias

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0086/2019

Justificativa de Ausência na reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça
Estágio: Iniciativa
Autoria: Márllon Mendes Maciel

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0196/2019

Solicitação de restauração do pontilhão no Corredor do Bom Retiro, Bairro Santa Clara.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0195/2019

Solicitação de reparo na pavimentação na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0194/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento na Rua: Eugênio Sucky, Bairro Santa Clara.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0193/2019

Solicitação de colocação de um container na Rua: Ernesto Barbosa de Godoy, Bairro: Gabrielense  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0191/2019

Solicitação de reparo na tubulação da Rua Aristides Correa da Silva, Bairro Gabrielense.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0192/2019

Solicitação de reparo na iluminação da Av. Júlio de Castilhos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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CONVOCAÇÃO Nº 0113/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Nº 0085/2019

Justificativa de ausência de sessão ordinária. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0190/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: João E. Pimentel, Bairro: Centenário.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0189/2019

Solicitação de reiteração de indicação de semáforo na Av: Francisco Chagas com a Brandão Junior.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0187/2019

Pedido para instalação de lixeira na Rua General Marques.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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PROJETO DE LEI Nº 0061, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral -AVC.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0188/2019

Conserto de Calçamento Rua Zezinho Condessa, Bairro Vivenda.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo do Monte Vieira

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PROJETO DE LEI Nº 0062, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Estabelece transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.    
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0185/2019

Pedido de Patrolamento e encascalhamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0173/2019

Placa  na Mascaranhas de Moraes
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudiomiro Borges da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0186/2019

Solicitação de recolhimento de animais equinos, soltos nas ruas, nas imediações do Bairro São Bento e nas proximidades da BR-290.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

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PROJETO DE LEI Nº 0060, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0058, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Cirurgião Dentista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0059, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar, Técnicos em Enfermagem por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.  
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0183/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento no Corredor das Pontes Brancas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0184/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento Rua: Genésio José Possebon, Bairro: Jardim Primavera.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0010, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Emenda Aditiva ao Projeto de  Lei nº 0010, de 16 de janeiro de 2019.
Estágio: Plenário
Autoria: Rossano Peres Farias

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0182/2019

Reparo e Manutenção da Rua General Câmara 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evaristo de Oliveira Guedes

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CONVOCAÇÃO Nº 0112/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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CONVOCAÇÃO Nº 0111/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0180/2019

Solicitação de reparos no banheiro público da Praça Dr. Fernando Aboott.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0181/2019

Solicitação de limpeza das valas e o patrolamento da Rua São Lourenço, Bairro Élbio Vargas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Felipe Nascimento Abib

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0179/2019

Construção de abrigos nas paradas de ônibus  em frente as UBS do Município.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0178/2019

Solicitação de manutenção de rua esburacada e balastramento  nas Ruas: Manoel Antônio Macedo e Francisco Silva, B: Bom Fim.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0177/2019

Solicitação de patrolamento e balastramento da Rua: Maria Amália Prates, Bairro: Santa Isabel
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vagner Aloy Rodrigues

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