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Projetos de Lei Ordinária / 2018

PROJETO DE LEI Nº 0066, DE 06 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais no Âmbito do Município de São Gabriel/RS.

PROJETO DE LEI Nº 0057, DE 15 DE MAIO DE 2018

Revoga a Lei Municipal nº 3.884/2017 

PROJETO DE LEI Nº 0028, DE 15 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATO SOLENE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA DENOMINADA “HORA CÍVICA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

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