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Projetos de Lei Ordinária / 2018

PROJETO DE LEI Nº 0101, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais relacionados ao Tradicionalismo Gaúcho no âmbito do Município de São Gabriel.

PROJETO DE LEI Nº 0021, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Rede de Ensino do Município de São Gabriel e da outras providências.

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