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Lei aprovada na Câmara promete menos burocracia

Dispensa do reconhecimento de firma ou autenticação de cópia de documentos são alguns dos itens apresentados na Lei aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), de autoria do vereador Márllon Maciel (PP), para desburocratizar o andamento de processos administrativos dentro do município. O objetivo é simplificar o funcionamento da administração pública baseando-se no princípio fundamental da “Boa fé”.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, o Brasil é um dos países mais burocratizados no mundo ficando com a 125ª posição, entre 190 países avalizados pelo Banco Mundial, que mediu o Índice de facilidade de se fazer negócios como “Abertura de Empresas”, “Obtenção de Alvarás de Construção” e “Pagamento de Impostos”.

“É imperativo que trabalhemos exaustivamente em reformas para dar celeridade aos processos e desburocratizar a vida do cidadão. A boa-fé se presume; a má-fé se prova. Essa medida, de imediato, reduz custos cartoriais e processuais de todos os trâmites realizados em órgãos e entidades públicas do Município de São Gabriel”, justifica o vereador Márllon.

O que consta no Projeto de Lei:

É dispensada a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque na relação dos órgãos e entidades entre si e com os usuários dos serviços públicos municipais.

A Lei também institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal”, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Em caso de declaração falsa, ficará o cidadão sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Felipe Oliveira
Jornalista MTB 14455
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/11/2018 - 14:04:42 por: Felipe Ribeiro Oliveira - Alterado em: 14/11/2018 - 14:04:42 por: Felipe Ribeiro Oliveira

Notícias

Câmara de Vereadores começa a organizar evento para entrega de títulos honoríficos 2019
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Começou na manhã desta quarta-feira a organização do evento que concede a maior honraria do município, os títulos de Cidadão Gabrielense e Gabrielense Emérito da Câmara Municipal de Vereadores. Em reunião com o proprietário do Espaço Garden, Marco Mamaco, o Presidente Adão Santana (PTB) acertou os preparativos para realização desta sessão solene, juntamente com o assessor especial da presidência, Sérgio Caiubi, e o diretor administrativo do legislativo, Leonardo Medina.

Câmara de Vereadores abre o ano Legislativo com Sessão Solene
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Este ano de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Santana, abriu o ano legislativo com uma nova proposta. No lugar de uma sessão ordinária, como ocorre de costume, optou por realizar uma sessão solene, seguindo os padrões que ocorrem na Assembleia Estadual e no Congresso Federal. Segundo o próprio presidente, esta é uma forma mais adequada de começar os trabalhos legislativos, aproximando a comunidade, entidades e órgãos representativos do município ao parlamento e apresentando as propostas de gestão para o corrente ano. A sessão solene aconteceu no dia 11 de fevereiro, às 12:30h, no plenário Renato Dotto Gonçalves.

Audiência pública para análise do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018
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O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz saber que ocorrerá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 9:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores (Edifício Centenário: Praça Dr. Fernando Abbott, s/nº) quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao terceiro quadrimestre fiscal de 2018.

Palmeiras é recebido na Câmara de Vereadores
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A direção da Sociedade Esportiva Palmeiras São Gabriel foi recebida na Câmara de Vereadores pelo presidente Adão Santana, na manhã desta quinta-feira. O diretor esportivo Giancarlo Bina apresentou o novo técnico da equipe, Nasser Ahamed, e reforçou a parceria que vem mantendo com o Poder Legislativo na busca por recursos para o esporte municipal.

Legislativo marca presença na festa de premiação da Liga de Futebol 7
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A festa realizada para entrega da premiação aos melhores do ano de 2018 nas competições da Liga gabrielense de Futebol 7, aconteceu na noite de sábado (9), no CTG Tarumã e contou com a presença do Poder Legislativo. O presidente Adão Santana participou da entrega dos troféus e das medalhas aos atletas e equipes vencedores, juntamente com o presidente da Liga Jonathan Frazão.

Vereadores vistoriam a barragem VAC 4 juntamente com engenheiro responsável
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O acidente ocorrido com o rompimento da barragem de Brumadinho despertou um alerta sobre a condição das barragens espalhadas por municípios de todo o país. E para esclarecer à população gabrielense como se encontra a manutenção da barragem VAC 4, a maior do município, localizada no distrito de Vacacaí, que a Câmara de Vereadores de São Gabriel organizou uma comitiva para visitar o local. O engenheiro Jorge Vidal, responsável pela manutenção da barragem, e a imprensa local acompanharam a comitiva. Estiveram presentes Adão Santana, presidente do Legislativo e o vereador André Focaccia.

Vereadores participam de reinauguração da Comunidade Nossa Senhora De Lurdes, na Vila Maria
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Os moradores do bairro Vila Maria já podem comemorar. No início da noite de segunda-feira, foi reinaugurado o espaço que abriga a Comunidade Nossa Senhora de Lurdes. Uma procissão seguiu da igreja Matriz, no centro da cidade, até o local para agradecer o feito alcançado. Participaram da caminhada os vereadores Adão Santana, presidente do Legislativo, e Márllon Maciel.

Legislativo prestigia abertura do Rodeio do CTG Caiboaté
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O ano Legislativo em São Gabriel vai começar na próxima segunda-feira, dia 11 de fevereiro. E para dar inicio aos trabalhos da Câmara de Vereadores será realizada uma sessão solene com a presença de diversas autoridades do município. O presidente Adão Santana decidiu inovar e fazer diferente de como acontecia em anos anteriores, em que o ano começava diretamente com uma sessão ordinária.

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O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Adão Santana (PTB), esteve presente na abertura do 27º Rodeio do CTG Querência do Pai Quatí, que ocorreu no início da tarde de sábado, na localidade do Pavão, na grande Catuçaba. O rodeio teve grande público e contou com a participação de mais de trinta equipes inscritas para as competições.

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